PROCON MANAUS FISCALIZA SUPERMERCADO BARATÃO DA CARNE JAPIIM

Após denúncias de consumidores, a Equipe de Fiscalização do Procon Manaus realizou, nesta segunda-feira, 6/1, uma ação em um supermercado na Av. Rodrigo Otávio, zona Sul da cidade, por limitar a quantidade de compra de determinados produtos. A prática, conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é ilegal, desde que haja uma justificativa plausível para a mesma.

Como irregularidade, o local foi autuado pela ausência do símbolo dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Municipal n° 2296/2018. Além disso, também foi exigido que o estabelecimento comprove que toda verba realizada nas compras das sacolas plásticas tenham realmente o destino à instituição anunciada. O supermercado tem 10 dias para apresentar defesa. ⠀

Detalhes

Fotos. Sequência de imagens com flagrante das denúncias de consumidores. Primeira foto mostra um fiscal do PROCON Manaus preenchendo o auto de infração. Na segunda imagem, foto de um anúncio escrito “Maço de Espaguete Premium R$1,39 - Limite 10 unidades por cliente”. Terceira imagem: Leite condensado Mococa R$2,49 - Limite de 10 unidades por cliente”.

Quarta e quinta imagem: fotos dos caixas preferenciais do supermercado sem o símbolo do TEA. Sexta imagem mostra a foto de uma sacola plásticas vendida pelo estabelecimento e com a logo do supermercado e do Abrigo Salém, para o qual o valor das sacolas é destinado. Sétima imagem mostra dois ficais do procon preenchendo o auto de infração.