TRF-4 MANDA SOLTAR EX-PRESIDENTE LULA NESTE DOMINGO; MORO BARRA DECISÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu uma liminar para que o ex-presidente RC Inácio Lula da Silva (PT) seja solto ainda neste domingo (8).

O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que o ex-presidente fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

Segundo a colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal em Curitiba tentando fazer com que a ordem seja cumprida.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz a decisão do desembargador.

Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula foi preso em 7 de abril deste ano. Desde então, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da PF na capital paranaense, base da Lava-Jato. A força-tarefa da operação acusou Lula de receber propina da empreiteira OAS em forma de benfeitorias no triplex.

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, entretanto, rejeitou a decisão, alegando que Rogério Favreto não tem competência para mandar soltar Lula. 

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

Segundo Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.