DEPUTADOS DO AMAZONAS AUMENTAM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS, DO GOVERNADOR, VICE E SECRETÁRIOS

Antes de encerrar a atual legislatura, os deputados estaduais do Amazonas aprovaram o reajuste dos próprios salários, do governador e do vice, de secretários estaduais, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e dos membros do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O reajuste é efeito cascata do aumento de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concedido no final de novembro.

Para dar o reajuste, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de nº 203/2018, oriundo da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que fixa a remuneração dos deputados na razão de 75% do subsídio, em espécie, dos deputados federais. A validade desta lei apresenta o condicionante da aprovação do reajuste salarial pela Câmara dos Deputados.

Todos os meses, os deputados estaduais recebem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no valor de R$ 23,1 mil, que podem bancar serviços vinculados ao exercício do mandato. Fora o salário bruto de R$ 25,3 mil, ou seja, pouco mais de 27 salários mínimos, além de benefícios indiretos, como verba de gabinete.

Pelo projeto de lei de nº 204/2018, também de autoria da mesa diretora, o salário mensal do governador salta de R$ 15,4 mil para R$ 28 mil. E o do vice-governador, com remuneração atual de R$ 13,8 mil, sobe para R$ 26 mil. 

Em outro projeto, o de nº 205/2018, também aprovado nesta quarta (19), os secretários estaduais ganham aumento. A remuneração de cada chefe de pasta ou secretaria passa a ser R$ 23 mil. Em abril, o governador Amazonino Mendes (PDT) tentou dobrar o salário dos secretários estaduais concedendo um abono de R$ 14 mil por meio do Decreto n° 38.853, de 9 de abril de 2018.

Em entrevista, à época, Amazonino disse que o secretariado não podia ficar vulnerável à corrupção recebendo uma remuneração considerada baixa e que não os blindava das tentações. Na ocasião, os deputados estaduais alegaram a inconstitucionalidade do decreto e, após essa reação negativa, o governador revogou o decreto alegando “dúvida técnica”.

Aumento nos órgãos de controle

Com o reajuste de 16,38%, o subsídio dos conselheiros do TCE-AM passa a ser R$ 35,4 mil, do auditor adjunto e substituto o valor de R$ 33,6 mil, aos antigos ocupantes do cargo de auditor adjunto e pensionistas R$ 32 mil e aos procuradores do Ministério Público de Contas do Amazonas o salário de R$ 35,4 mil.

O projeto de lei de nº 188/2018 altera a tabela de vencimentos dos membros do MP-AM estabelecendo as seguintes remunerações: procurador-geral da Justiça R$ 35,4 mil, procurador de Justiça R$ 35,4 mil, promotor de justiça de entrância final R$ 33,6 mil, entrância inicial R$ 32 mil e de promotor substituto R$ 32 mil.

Larissa Cavalcante - A Crítica