ESTABELECIMENTOS DA ZONA OESTE E CENTRO-OESTE SÃO AUTUADOS

Após denúncias recebidas através das redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (SEMDEC), esteve durante esta semana, realizando fiscalizações em alguns supermercados e lojas das zonas Oeste e Centro-Oeste da cidade de Manaus.

Em um supermercado foi constatado pela equipe de fiscalização da SEMDEC mais de 400 kg de carne bovina imprópria para consumo.O supermercado recebeu um auto de constatação e possui um prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Outro supermercado localizado na mesma zona da cidade, foi autuado por descumprir lei 2.296/2018, onde obriga estabelecimentos públicos ou privados a inserir em placas de atendimento o símbolo mundial do autismo, a reincidência desse descumprimento pode levar a suspensão do Alvará de Funcionamento do local.

Além de supermercados, três lojas localizadas na zona Centro-Oeste foram autuados por descumprir a fixação de preços e informações de produtos visíveis aos consumidores, as mesmas se comprometeram a se adequar imediatamente, o código de defesa do consumidor obriga a fixação de preço e informações de acordo com o artigo 31.

“Esses estabelecimentos precisam se adequar às leis que protegem os direitos do autista e nós temos como prioridades esses direitos dessas leis, por que elas vem trazer dignidade a essas pessoas. E outros estabelecimentos que nos recebemos denúncias, sempre dando prioridade ao cidadão que procura os serviços do Procon, além de proteger a saúde pública e integridade das pessoas”, informou o secretário da SEMDEC, Rodrigo Guedes.