DEPUTADO COBRA FISCALIZAÇÃO SOBRE COBRANÇAS INDEVIDAS PARA IDOSOS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS

O deputado Felipe Souza (PATRIOTAS) deu entrada em um requerimento que colabora para o cumprimento de pessoas da terceira idade que utilizam o transporte intermunicipal.

De acordo com o deputado, empresas que atuam no município de Iraduba tem efetuado cobranças indevidas a idosos que utilizam o meio de transporte: "Sem nenhuma explicação plausível as empresas de transporte coletivo que atuam no município de Iranduba começaram a cobrar de passageiros idosos a tarifa, para os mesmos terem direito a usufruir dos serviços, mostrando clara afronta aos direitos do idoso, que muitas vezes não dispõe de recursos suficientes para arcar com tamanha demanda. Isso vem gerando revolta e indignação da população do município que relata que até a presente data nenhuma fiscalização foi feita para a apurar a irregularidade." Declarou o deputado através do requerimento.

O art. 39 do Estatuto do Idoso prevê a gratuidade no caso de transportes coletivos urbanos e semiurbanos. Neste caso, a gratuidade é total e sem um número máximo de assentos, ou seja, todo e qualquer idoso maior de 65 anos terá direito à gratuidade desde que comprove a sua idade.