BATALHA SEM FIM DAS PESSOAS AUTISTAS

As celebrações pelo Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta sexta-feira, 2 de abril, precisam destacar a luta das pessoas autistas e suas famílias pelas garantias da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

Ainda que todas essas garantias existam, o desrespeito é uma constante, especialmente na saúde e na educação, o que leva procura pela Justiça.

A família de Felipe Mazureck Bandel entrou nessa luta em 2016, quando o menino tinha 6 anos e foi diagnosticado como autista. Tatiana Mazureck, mãe do garoto, se deparou com a necessidade de buscar terapias para o filho que custam até R$ 15 mil por mês.

O plano de saúde negou a cobertura ao método de Análise Aplicada do Comportamento, o ABA (Applied Behavior Analysi), porque esse procedimento não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apesar de ser validado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecido pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em março de 2016, a família entrou com processo na Justiça solicitando a cobertura, negada pelo juiz de primeira instância. A advogada do caso, Diana Serpe, especializada no atendimento a pessoas autistas, recorreu ao Tribunal de Justiça, que decidiu em favor de Felipe.

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Descrição da imagem #pracegover: Foto com fundo azul e um laço formado por peças coloridas de um quebra-cabeças. Imagem é usada para representar a complexidade do Transtorno de Espectro Autista. Foi apresentada em 1963 pela Autism Speaks, instituição dos EUA. Crédito: Reprodução.

As celebrações pelo Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta sexta-feira, 2 de abril, precisam destacar a luta das pessoas autistas e suas famílias pelas garantias da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

Ainda que todas essas garantias existam, o desrespeito é uma constante, especialmente na saúde e na educação, o que leva procura pela Justiça.

A família de Felipe Mazureck Bandel entrou nessa luta em 2016, quando o menino tinha 6 anos e foi diagnosticado como autista. Tatiana Mazureck, mãe do garoto, se deparou com a necessidade de buscar terapias para o filho que custam até R$ 15 mil por mês.

O plano de saúde negou a cobertura ao método de Análise Aplicada do Comportamento, o ABA (Applied Behavior Analysi), porque esse procedimento não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apesar de ser validado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecido pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em março de 2016, a família entrou com processo na Justiça solicitando a cobertura, negada pelo juiz de primeira instância. A advogada do caso, Diana Serpe, especializada no atendimento a pessoas autistas, recorreu ao Tribunal de Justiça, que decidiu em favor de Felipe.

“O plano de saúde foi obrigado a cobrir o tratamento diário na clínica indicada no processo, com profissionais qualificados, agenda viável e localização próxima à residência do Felipe”, diz a advogada

Felipe foi acompanhado durante aproximadamente um ano por psicóloga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional, todos especialistas no método ABA, inclusive na escola. Ele continua frequentando a clínica indicada, com tudo coberto pelo plano de saúde, e hoje, aos 11 anos, não dependente do acompanhante terapêutico na escola.

A mesma Batalha foi travada pela família de Davi Barbosa, autista confirmado aos 3 anos.

“Nesse caso, o plano de saúde alegou que o tratamento específico não é obrigatório porque não está no rol da ANS, indicou profissionais convencionais para o tratamento e clínicas muito longe da casa do Davi”, conta Diana Serpe.

O processo começou em agosto de 2018, quando o menino tinha 5 anos. Dessa vez, já na primeira instância, o juiz determinou que o plano cobrisse todo o tratamento indicado pelo médico, sem limite de sessões anuais, com multa diária pelo descumprimento.

A operadora não obedeceu a decisão do juiz, que reconfirmou a ordem, com reembolso integral, na clínica que a família escolhesse. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a decisão de que o plano de saúde tem a obrigação de cobrir o tratamento.

Na escola – Em outro caso defendido pela advogada Diana Serpe, a Justiça reconheceu que o acompanhante terapêutico em sala de aula é um profissional da saúde que deve ser bancado pelo plano de saúde. Sobre essa decisão, o juiz destacou que a legislação atual garante cobertura médica para autistas, no tratamento que essa pessoas precisam.

“A terapia ABA tem sua eficácia comprovada, está prevista no SUS, e bloquear o tratamento de uma criança autista tira dela a oportunidade de uma vida funcional. O fato de o tratamento multidisciplinar específico para autistas não pertencer ao rol de procedimentos da ANS não pode ser encarado como cláusula de exclusão de cobertura”, afirma Diana Serpe.

“Entender que o rol da ANS é taxativo restringe muitos tratamentos modernos que são adotados e as possibilidades de curas das doenças. Por que um paciente com câncer pode receber tratamento digno e especializado por anos, mas uma criança com transtorno neurológico grave não pode receber atendimento psicológico, fonoaudiológico e ocupacional com a devida especialização?”, questiona Diana Serpe.