TRIBUNA DO CONSUMIDOR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A lei 8.078/1990, que formalizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi uma grande conquista para os cidadãos brasileiros, garantindo mais justiça, segurança e equilíbrio nas transações comerciais, além de servir para orientar o mercado no atendimento das demandas dos clientes. O CDC reúne as principais obrigações e punições que regulam a relação entre clientes e empresas. Entretanto, muitos não conhecem esses direitos. No programa de hoje, a jornalista Raquel Teixeira esclarece dúvidas como: tempo mínimo de garantia de um produto, como proceder quando um produto apresenta defeito, restituição do valor pago em caso de desistência e outras.