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LOJA INDENIZARÁ CONSUMIDOR PELO ENVIO ABUSIVO DE SPAM POR E-MAIL E SMS


O juiz de Direito Fernando de Oliveira Mello, da 12ª vara Cível de Santos/SP, condenou uma loja de roupas a indenizar consumidor, em R$ 5 mil, por remessa abusiva de spams, enviada por e-mail e SMS.

Um homem interpôs ação contra a loja, alegando que desde 2020, o estabelecimento passou a remeter incessantes mensagens publicitárias a seu endereço eletrônico, causando-lhe transtornos. Mesmo após diversas tentativas de solução administrativa e o ajuizamento de duas ações, já extintas, a loja não parou de enviar as mensagens, passando a enviar também por SMS.

Portanto, o consumidor pediu na Justiça que o estabelecimento descadastre de sua base de dados o endereço eletrônico, bem como não envie mensagens. Pediu, ainda, condenação a indenização por danos morais.

A loja foi citada, mas não apresentou resposta. O magistrado, então, entendeu a necessidade de julgamento antecipado, por ter ocorrido a revelia.

"A ação deve ser julgada parcialmente procedente. A ré, devidamente citada, não contestou o pedido, tornando-se revel."

Como consequência da revelia, discorre o juiz, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, notadamente no que toca à alegação de remessa abusiva de mensagens publicitárias (spam), ainda após diversas solicitações para cessação.

Além disso, de acordo com os autos, o consumidor comprovou o recebimento de uma infinidade de mensagens de cunho publicitário da loja. Mesmo após o deferimento da tutela e intimação pessoal que cessasse o envio das mensagens, a loja persistiu em sua conduta, segundo o magistrado, denotando postura abusiva.

"Com efeito, o envio incessante de mensagens originadas pela ré, com conteúdo de propagandas, é prática que acaba por infringir a norma do art. 6º, IV, do CDC, eis que a repetição incessante do envio das mensagens, principalmente quando há inequívoca manifestação do consumidor para que não mais as envie, configura clara hipótese de publicidade e prática comercial abusiva."

O juiz de Direito Fernando de Oliveira Mello, da 12ª vara Cível de Santos/SP, condenou uma loja de roupas a indenizar consumidor, em R$ 5 mil, por remessa abusiva de spams, enviada por e-mail e SMS.

Um homem interpôs ação contra a loja, alegando que desde 2020, o estabelecimento passou a remeter incessantes mensagens publicitárias a seu endereço eletrônico, causando-lhe transtornos. Mesmo após diversas tentativas de solução administrativa e o ajuizamento de duas ações, já extintas, a loja não parou de enviar as mensagens, passando a enviar também por SMS.

Portanto, o consumidor pediu na Justiça que o estabelecimento descadastre de sua base de dados o endereço eletrônico, bem como não envie mensagens. Pediu, ainda, condenação a indenização por danos morais.

A loja foi citada, mas não apresentou resposta. O magistrado, então, entendeu a necessidade de julgamento antecipado, por ter ocorrido a revelia.

"A ação deve ser julgada parcialmente procedente. A ré, devidamente citada, não contestou o pedido, tornando-se revel."

Como consequência da revelia, discorre o juiz, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, notadamente no que toca à alegação de remessa abusiva de mensagens publicitárias (spam), ainda após diversas solicitações para cessação.

Além disso, de acordo com os autos, o consumidor comprovou o recebimento de uma infinidade de mensagens de cunho publicitário da loja. Mesmo após o deferimento da tutela e intimação pessoal que cessasse o envio das mensagens, a loja persistiu em sua conduta, segundo o magistrado, denotando postura abusiva.

"Com efeito, o envio incessante de mensagens originadas pela ré, com conteúdo de propagandas, é prática que acaba por infringir a norma do art. 6º, IV, do CDC, eis que a repetição incessante do envio das mensagens, principalmente quando há inequívoca manifestação do consumidor para que não mais as envie, configura clara hipótese de publicidade e prática comercial abusiva."

FONTE: Migalhas 

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