ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUEREM MANTER ISENÇÃO EM COMPRAS NO EXTERIOR DE ATÉ US$ 50

Entidades de defesa do consumidor se posicionaram favorável à isenção de compras no exterior de até US$ 50 que seria aplicável à plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. Elas se opuseram após um projeto de lei que está em tramitação na Câmera dos Deputados.

O benefício atual permite que as empresas participantes do programa Remessa Conforme, do governo, não cobrem imposto de importação em compras até US$ 50. Além disso, estas empresas assumem o pagamento do ICMS padrão de 17%, sem repassar o custo ao consumidor. Este modelo é adotado por empresas como a Shein.

Contudo, o projeto de lei proposto busca revogar essa isenção e introduzir um imposto adicional ao ICMS. A proposta conta com amplo apoio no Congresso Nacional, tanto de partidos governistas quanto da oposição, e também das varejistas nacionais. Estas últimas argumentam que a isenção atual prejudica seus negócios.

Deputado acredita que isenção é problema para o comércio brasileiro

Segundo o deputado Zé Neto, em declaração à CNN, a isenção é vista como um problema sério para o varejo, a indústria e o comércio brasileiros, incluindo o e-commerce nacional. A discussão ganhou força nos últimos meses após essa visão ser compartilhada por diversos setores da indústria e partidos políticos.

Em contrapartida, as entidades de defesa do consumidor se posicionam contra a revogação. Elas argumentam que a isenção deveria ser ainda maior, chegando a US$ 100, e veem a possível mudança como um retrocesso econômico e uma violação dos direitos dos consumidores.

O tema foi debatido no Euroconsumers Fórum 2023, organizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). O evento reuniu representantes do governo, empresas e defensores dos consumidores para discutir as divergências em torno dessa questão.

Henrique Lian, diretor de relações institucionais da Proteste, questionou a ausência do consumidor nas discussões. Ele criticou a postura das empresas brasileiras, que, em vez de buscar reduções tributárias, preferem impor barreiras tributárias pagas pelos consumidores.

Estudos indicam que o imposto de importação em compras internacionais tem um impacto quase insignificante no PIB do Brasil, representando apenas 0,001%. Em comparação, países como Estados Unidos, Colômbia e Peru possuem limites de isenção significativamente maiores de até US$ 200.

FONTE: Money Times