DIREITO DO CONSUMIDOR: ADVOGADA ORIENTA SOBRE VENDA DE PRODUTOS DE MOSTRUÁRIO

A advogada e especialista em Direito do Consumo, Glauce Jácome, trouxe importantes orientações sobre a venda de produtos de mostruário durante o seu quadro semanal “Direito do Consumidor”, veiculado no Jornal da Manhã, da Rádio Caturité FM.

Glauce destacou que a venda de produtos de mostruário é possível, desde que acompanhada da devida informação ao consumidor.

– É necessário ter placas ou avisos sobre o estado em que o produto se encontra. Se tiver avarias, mudança de cor, mostruário, o consumidor precisa saber que o produto está à mostra e pode haver problemas, que não pode ser problema de funcionamento – esclareceu a advogada.

Ela ressaltou que, mesmo estando em mostruário, o produto precisa estar em plenas condições de funcionamento.

– Uma geladeira, por exemplo, não pode ser vendida se não está gelando. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda de mostruário. A qualidade está atrelada ao funcionamento – enfatizou.

A especialista salientou a importância da transparência por parte dos estabelecimentos ao comercializar produtos de mostruário, garantindo que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões conscientes de compra.

FONTE: Paraiba online