PL QUE PROPÕE TRANSPARÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO ELETRONICA DE TRÂNSITO COMEÇA A TRAMITAR NA CMM

Foi deliberado nesta quarta-feira (11/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei Nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que exige transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão dos equipamentos, popularmente conhecidos como “corujinhas”, instalados em Manaus.

A proposta prevê a realização de consulta pública antes da instalação de novos equipamentos para assegurar que a sociedade participe efetivamente do processo decisório, reforçando o caráter educativo e preventivo da fiscalização.

O vereador destaca que a fiscalização eletrônica é uma ferramenta relevante para a segurança viária. No entanto, tem levantado questionamentos quanto aos critérios adotados para a instalação dos equipamentos e, sobretudo, sobre a efetividade na prevenção de acidentes.

A propositura também sugere a criação de ferramentas acessíveis, que permitam ao cidadão acompanhar, de forma objetiva e contínua a localização dos equipamentos, a quantidade de infrações registradas, os estudos técnicos que fundamentam cada instalação e se houve efetivo impacto na redução de acidentes.

Para o vereador, a exigência de relatórios com indicadores de impacto na segurança viária permite que tanto a administração pública quanto a sociedade possam avaliar, com base em dados concretos, se as medidas adotadas estão cumprindo seu propósito principal: salvar vidas e promover um trânsito mais seguro.

O PL foi subscrito pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT) e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.