PROBLEMAS CRÔNICOS DA BR-319 MATARAM PELO MENOS CINCO PESSOAS

Na BR-319, onde quedas de pontes já causaram a morte de ao menos cinco pessoas, as estruturas de madeira e concreto seguem sendo um problema crônico e não resolvido. Nesta semana, a Associação de Amigos e Defensores da BR-319 informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou uma intervenção na ponte sobre o rio Atií, localizada no Lote C da rodovia, para avaliar a integridade da construção.

"Eles intervieram por questões estruturais. Tem aumentado muito o fluxo de veículos pesados na estrada, de carretas, por exemplo, e o DNIT interditou a ponte para avaliar as condições", afirmou à reportagem o presidente da Associação, André Marsílio.

Procurado, o DNIT ainda não respondeu aos questionamentos sobre a possível intervenção. No entanto, o órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes do governo Lula, anunciou nesta semana a prorrogação da restrição de circulação de caminhões e carretas na BR-319, alegando motivos de segurança – inclusive pelas pontes.

"A medida, que era válida até junho deste ano, foi estendida até o mês de dezembro e tem como objetivo proteger a infraestrutura da estrada durante o período chuvoso e assegurar maior segurança para motoristas e passageiros", informou o Departamento.

"Entre os fatores que justificam a adoção da medida estão as limitações das pontes provisórias de madeira, que suportam no máximo 36 toneladas, e a normalização da navegabilidade nos rios da região, que oferece uma alternativa viável e eficiente para o transporte de cargas", acrescentou.

Avaliação

Um relatório produzido pelo próprio DNIT, obtido pela agência de jornalismo Fiquem Sabendo, lista nove pontes de concreto sob responsabilidade do órgão localizadas exclusivamente na BR-319. No entanto, estimativas indicam que, somadas às pontes de madeira, o número total de pontes ao longo da rodovia ultrapassa 100.

O documento também menciona outras pontes localizadas em trechos onde a BR-319 se sobrepõe à BR-174 – rodovia que começa no Mato Grosso, corta o Amazonas e segue até Roraima. No relatório, essas estruturas são registradas como pertencentes à BR-174, o que tecnicamente está correto, embora também façam parte da BR-319 devido à sobreposição. É o caso da ponte sobre o rio Atií, citada como interditada pela Associação, e da ponte sobre o rio Autaz Mirim, que desabou em 2022 e atualmente está em reconstrução.

Outro dado relevante é que, no relatório oficial, a ponte do rio Atií é classificada como necessitando de "reabilitação" – categoria técnica que, segundo o DNIT, inclui não apenas recuperação e reforço da estrutura, mas também melhorias como aumento da capacidade de carga, alargamento, instalação de passeios laterais e barreiras de proteção, visando maior segurança e conforto aos usuários.

Das 38 pontes que aparecem sob responsabilidade do DNIT, cinco estão com necessidade de reabilitação. São aquelas que estão nos seguintes rios: Curuçá (BR-319/BR174), Autaz Mirim (BR-319/BR-174), Igarapé Bom Futuro (BR-230), Igarapé Retiro (BR-230) e Rio Atií (BR319/BR-174).

“O que observamos é que o governo anterior e este governo não colocaram a BR-319 como prioridade. Vemos a nossa bancada do Amazonas cobrando o Ministério do Meio Ambiente, mas não há o mesmo tom contra o DNIT. O que nos falta são políticos realmente comprometidos com essa estrada, que não se dirijam até ela só para gravar vídeo para as redes e depois ir embora”, critica André Marsílio.

Descaso já matou cinco pessoas

O descaso do governo brasileiro com a manutenção das pontes e dos trechos trafegáveis da BR-319, ação para a qual já há autorização, levou à morte de cinco pessoas em setembro de 2022, quando a ponte sobre o rio Curuçá desabou. Quatro anos depois, as famílias ainda esperam justiça.

A tragédia ocasionou a morte do servidor público João Fernandes, do motorista Marcos Rodrigues Feitosa, da servidora pública aposentada, Maria Viana Carneiro, do cirurgião-dentista Rômulo Augusto de Morais Pereira, e da comerciante Darliene Nunes Cunha.

Na avaliação do engenheiro civil e advogado Maurício Costa, o desabamento poderia não ter ocorrido se houvesse inspeções e intervenções regulares nas pontes, obedecendo à Norma Brasileira Regulamentadora 9452. O protocolo trata de inspeções em pontes, viadutos e passarelas, e estava vigente à época.

“Certamente a tragédia poderia ter sido evitada, seja em razões de obras para corrigir e eliminar patologias ou, em último caso, interditar a estrutura antes do colapso estrutural que, no caso da ponte sobre o rio Curuçá, causou a morte de cinco pessoas”, afirma.

DNIT planeja construir 53 pontes

No último dia 2 de julho, o DNIT tornou público um aviso de solicitação de Licença de Instalação (LI) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a execução de 53 pontes de concreto na BR-319.

O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), é assinado pelo coordenador-geral de Meio Ambiente do órgão, João Felipe Lemos Cunha.

Segundo a carta, os trechos com previsão de execução de pontes são a divisa entre Amazonas e Rondônia, subtrecho entre o entroncamento com a rodovia AM-360 e o entroncamento com a BR-230 (sentido A), correspondente ao segmento do quilômetro 250,7 ao quilômetro 656,4, no conhecido Trecho do Meio da BR-319.

A LI é uma etapa do licenciamento ambiental no Brasil que autoriza o início das obras físicas necessárias para o cumprimento das condicionantes definidas pelo órgão ambiental. Ela vem após a Licença Prévia (LP), já obtida pelo DNIT para as pontes, e antecede a Licença de Operação (LO), que concede a autorização final para o funcionamento do empreendimento.

FONTE: A Crítica/Waldick Júnior