NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONTRATO DE BUFFET

O Governo do Amazonas esclarece que não existe no Estado contrato de buffet no valor de R$ 2,5 milhões contendo itens como bacalhau, conforme falado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e em redes sociais. 

O Governo do Estado, esclarece, ainda, que tem adotado uma série de medidas de contenção de gastos para buscar o reequilíbrio das finanças, assumidas pelo atual Governo com déficit, como nas áreas da saúde e folha de pagamento de pessoal.

Entre as medidas está, inclusive, a manutenção do mesmo teto de gastos com alimentação para eventos realizados pela administração estadual. Dessa forma, o contrato de buffet renovado pelo Governo do Estado, em janeiro deste ano, segue o mesmo formato em vigor desde de 2015 e tem como base Ata de Preços desse serviço que é adotada pela ALE-AM, que atende os deputados estaduais. 

O contrato renovado em janeiro tem validade de 12 meses e o seu valor global, de R$ 1,2 milhão, funciona como um teto de gasto, ou seja, até onde o Estado pode consumir durante a vigência do mesmo. Nessa modalidade, isso significa dizer que a administração paga pelo serviço quando ele é prestado, com gasto global máximo pré-definido.

Em maio, o Governo do Estado editou Decreto da Qualidade do Gasto (nº 40.645/2019), que determina redução de despesas em todas órgãos estaduais. Após o primeiro mês da vigência do Decreto, a administração estadual registrou economia de mais de R$ 50 milhões, em junho. Além disso, o Estado está finalizando uma reforma administrativa que ampliará o saneamento nas contas públicas do Amazonas.