ESPOSO DE DANIELA ASSAYAG É SÓCIO SIM DA EMPRESA DE VINHOS; AFIRMA CPI DA SAÚDE DO AM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL), contestou, nesta quinta-feira (2), a versão apresentada pela secretária de comunicação do Estado, Daniela Assayag, e afirmou que o marido dela "é sócio desde 1º de janeiro e agia como tal", se referindo à Sonoar. A empresa está envolvida no processo da compra de 28 respiradores, por mais de R$ 2 milhões, pelo governo estadual. A suposta ligação de Luiz Carlos Avelino Júnior com a empresa investigada foi denunciada na quarta-feira (1º), durante a CPI.

Nesta quinta, o deputado informou que, no dia 5 de junho – dias após a denúncia de superfaturamento na aquisição dos respiradores –, foi firmada uma cessão de posição contratual entre o marido da secretária do governo e Luciane Zuffo Vargas de Andrade, outra sócia da Sonoar. Ela foi presa na segunda-feira (29) pela Polícia Federal durante a Operação Sangria, que também investiga irregularidades nos gastos da Saúde durante a pandemia, que já matou mais de 2,8 mil pessoas no Amazonas.

Consta no documento firmado no dia 12 de dezembro um contrato de cessão de quotas de sociedade entre Renata de Cássia Dias Mansur Silva e Luiz Carlos Avelino. Ele então assinou, no dia 5 de junho, contrato para ceder a posição contratual dele à Luciane, denominada cessionária.

No último documento, reconhecido em cartório, não há assinatura de Renata. “Nem distrato foi feito. Ele abriu mão da cota social para a dona Luciane”, esclareceu Péricles.

Nesta quarta-feira, a secretária de comunicação do Governo do Amazonas, Daniela Assayag, afirmou que o marido não é sócio da empresa e que já teria iniciado processo de distrato com a mesma. A reportagem tentou entrar em contato com a secretária sobre as novas acusações, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O nome dela foi citado pelo ex-secretário de saúde, Rodrigo Tobias, ouvido pela CPI nessa segunda-feira (29).

O presidente da CPI apontou, ainda, que não houve apenas uma promessa de compra e venda da empresa, como afirmado pela secretária Daniela Assayag, e sim um contrato de cotas sociais.

“Em uma das cláusulas deixa claro que a empresa será entregue ao cessionário (marido da atual secretária) no dia 1 de janeiro de 2020, sem contas a pagar ou a receber. Sem dívidas diretas com prestadores de serviço ou com fornecedores privados ou públicos. Ele é sócio desde 1º de janeiro e agia como tal sim. A cessão foi concretizada”, afirmou.

Péricles também disse que Luiz Avelino teria recebido quase R$ 8 milhões dos cofres públicos, entre 2019 e 2020, com outra empresa no nome dele.

“Estamos apurando que não se trata apenas do valor da negociação por meio da Sonoar - que ele teve sim direito aos ganhos por ser proprietário dela. O senhor Luiz também mantém outro contrato com o estado e já faturou, desde o ano passado, quase R$ 8 milhões”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que a empresa de Luiz Carlos Avelino Júnior, ORL SERVIÇOS MÉDICOS, presta serviços ao Governo do Amazonas desde 2012. Atualmente, segundo a Susam, a empresa tem dois contratos vigentes, ambos iniciados também em gestões anteriores, nos anos de 2017 e 2018.

O primeiro contrato, firmado em 2017, é no valor de R$ 3,4 milhões, e o segundo, de 2018, no valor de R$ 2,9 milhões. Por tratarem de serviço essencial, ainda conforme a secretaria, os dois contratos estão vigentes até janeiro e fevereiro de 2021.

Pelo contrato de 2017, a empresa atua em ações do serviço de atenção à saúde auditiva na Média e Alta Complexidade, na definição de diagnóstico das perdas auditivas e reabilitação mediante tratamento clínico, seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e terapia fonoaudióloga para recém-nascidos, crianças, adultos e idosos do Sistema Único de Saúde.

O objeto do contrato de 2018 é a prestação de serviços destinados à realização da triagem auditiva neonatal, avaliação do frênulo da língua - teste da linguinha e a estimulação sensória motora oral em todas as maternidades da rede estadual.

CPI da Saúde no Amazonas

A CPI foi instalada dias após o Ministério Público de Contas iniciar investigação e cobrar respostas do governo sobre a aquisição de 28 respiradores pulmonares para a rede pública de saúde no valor de R$ 2,97 milhões. O MPC informou que o custo teve uma média de R$ 106,2 mil por unidade.

O ex-secretário executivo de Saúde do Amazonas, João Paulo Marques, foi ouvido nesta sexta-feira (26) pela Comissão. Com a saída do ex-secretário da Susam, Rodrigo Tobias, em 8 de março, Marques assumiu o comando da secretaria de Saúde até a posse na nova secretária, Simone Papaiz.

Segundo a CPI, "neste período vários contratos com suspeitas de irregularidades foram assinados". A CPI cita a compra de respiradores hospitalares para atender o hospital de campanha Nilton Lins. Segundo foi constatado pela CPI, existem irregularidades na aquisição dos equipamentos.

Sobre os depoimentos, o Governo do Amazonas informou, na sexta, que "todos os questionamentos estão sendo respondidos no âmbito da CPI e que o Governo do Amazonas tem atuado com transparência e prestado todos os esclarecimentos sempre que demandado".

No dia 12 deste mês, a CPI apontou que a Susam recusou a proposta de uma empresa com preço de respiradores mais barato. Segundo informações da CPI, a empresa Sonoar, que ofereceu o valor mais acessível à Secretaria, vendeu os respiradores para a empresa FJP e Cia., que firmou o contrato com a Susam, com uma diferença de quase R$ 500 mil do valor que foi vendido para o Estado.

No dia 10, o Ministério Público estadual deflagrou a Operação Apneia, que investiga a compra de equipamentos. O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado, que chegou a recomendar que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, fosse afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda, fossem suspensos.

FONTE: G1 Amazonas