DEPUTADO DERMILSON CHAGAS DEFENDE REAJUSTE SALARIAL PARA TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES ESTADUAIS

“Isso não é mérito e sim um direito do servidor público estadual”, afirmou, na manhã desta quinta-feira (15/04), o deputado Dermilson Chagas (Podemos), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ao defender o reajuste salarial dos servidores estaduais da Saúde, Educação, Segurança e das demais áreas que estão com os salários defasados há anos.

Dermilson Chagas ressaltou que, embora haja um impeditivo legal neste período de pandemia – a Lei Complementar nº 173, que proíbe o Governo do Amazonas de conceder aumento salarial aos seus servidores –, há uma alternativa viável para assegurar o direito dos trabalhadores.

“A Lei Complementar nº 173 irá caducar no mês de dezembro, e, logo, logo, o Governo do Amazonas terá de encaminhar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para serem votadas na Aleam. Então, nós poderemos inserir emendas e aprovar o aumento salarial de todas essas categorias, mas, para isso, é necessário que as categorias se organizem e nos apresentem seus respectivos estudos de impacto na folha de pagamento”, afirmou Dermilson Chagas.

“A manifestação desses e dos demais servidores é justa e legítima. Mostra uma insatisfação muito grande com a perda salarial das categorias, e essa Casa está sendo procurada como uma esperança para ser a voz de todos eles”, disse Dermilson Chagas, referindo-se a representantes da área de Saúde que foram à Aleam apresentar seus pleitos.

Governo sem justificativas

O deputado ressaltou que é injustificável que o Estado não dialogue com essa e outras categorias, como a dos servidores da Polícia Civil e a dos professores, entre outras, sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial.

“O Governo do Estado tem arrecadação em alta desde 2019, tem um acúmulo muito grande. Para se ter uma ideia disso, de 2019 a 2020 e a 2021, se pegarmos o mês de março, o Governo teve um acréscimo de 14% na arrecadação. Isso é significativo e olhe que nós estamos com pandemia, com lockdown em alguns segmentos, mas o Estado teve um excesso de arrecadação. Então, tem ‘gordura’ demais para queimar”.

Dermilson Chagas defende que o reajuste de forma linear para poder contemplar a todos sem distinção. “Então, que seja linear, igual para todos, porque tem outras categorias, tem administrativos, tem professores, tem médicos, tem o Ipaam, tem Previdência, tem várias secretarias, órgãos e empresas do Estado que até agora não tiveram reajuste salarial e é justo que todos recebam”, defendeu.