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MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA QUE PREFEITA INTERINA DE COARI-AM PARALISE AÇÕES QUE BENEFICIAM CANDIDATO KEITTON PINHEIRO


O promotor eleitoral Thiago de Melo Roberto Freire da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas, nesta quinta-feira (4 de novembro), determinou que a prefeita Dulce Menezes (MDB) retire das mídias sociais da prefeitura anúncio de benefícios para servidores públicos, que configuram abuso de poder econômico e político, vedados pela lei eleitoral.

Mesmo tendo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcado a eleição suplementar para o dia 5 de dezembro, a prefeita interina, contrariando a legislação eleitoral, enviou para a Câmara Municipal de Coari o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Saúdes, que nunca havia sido concretizado; concedeu abono aos servidores da educação e antecipação do pagamento referente ao mês de outubro para todos os servidores públicos, estimados em mais de 4 mil.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), no documento expedido hoje afirma que a prefeitura feriu os princípios norteadores da Administração Pública ao adotar prática que privilegia o candidato apoiado pelo grupo da prefeita. “O Ministério Público, após fiscalizar as publicações indevidas, realizadas nas redes sociais oficiais da prefeitura de Coari/AM, em caráter auto promocional, de antecipação de pagamento de salários de servidores públicos municipais, atitude apta, em tese, a configurar abuso de poder econômico – além de malferimento aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa-, conduta vedada ao agente público e ato de improbidade administrativa que acarreta danos ao erário e viola princípios da Administração Pública”, especifica o documento.

Reincidente

Não é a primeira vez que a prefeita Dulce Menezes adota prática nociva a livre concorrência eleitoral. Em junho deste ano, o MPE-AM ingressou com ação pedindo a cassação do mandato da prefeita interina. Dulce Menezes aumentou o número de beneficiados do programa social ‘Direito a Cidadania’ em 566,66%. Os coarienses que recebiam o benefício passaram de 1.500 pessoas para 10 mil.

O promotor Thiago Freire, na época, pediu a suspensão dos benefícios que tinham claro interesse eleitoral até que fosse comprovado que as famílias atendidas estavam em situação de vulnerabilidade social por causa da pandemia de Covid-19.

Inicialmente, o programa previa o pagamento de auxílio que correspondia a R$ 250,00 mensais para 3 mil famílias, número que ficou pela metade. Com eminência da perda do mandato de Adail Filho (PP), inexplicavelmente, o número de atendidos subiu para 10 mil assim como o valor, que passou para R$ 300,00.

“Esse aumento ocorreu em um ano possivelmente eleitoral, considerando a possibilidade de realização de eleição suplementar no município. Como a prefeitura não explicou as mudanças nem tampouco os requisitos para a seleção das famílias, há, na visão do Ministério Público o uso da máquina pública para fins eleitorais e, portanto, burla ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou Thiago Freire na época.

Importante lembrar que, o ápice do COVID-19 esteve concentrado apenas nos primeiros meses do ano e, atualmente, encontra-se em queda no Estado e no município, ficando evidente a tentativa de Dulce Menezes de desequilibrar o pleito.

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