SENACON INVESTIGA TIK TOK POR QUEBRA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, está apurando se o aplicativo TikTok viola regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil. Para especialistas, a decisão ajuda a combater a publicação de conteúdo impróprio nas redes sociais, mas exige compreender o uso de redes sociais no país.

A decisão de investigar a rede social foi publicada na última segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU). No despacho, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Laura Postal Tirelli, afirma que “há indícios de infração”, uma vez que o CDC diz que o documento exige a"proteção contra a publicidade enganosa e abusiva".

O despacho também indica que o código prevê "a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos" e exige que as empresas não se beneficiem, mais expressivamente junto à infância, "da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social".

De acordo com o despacho da Senacon publicado no DOU, serão comunicados da decisão a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Rede social

Atualmente, o Brasil é o segundo país com mais usuários na rede social TikTok, atrás apenas da China, de acordo com a Statista, empresa alemã especializada em dados do mercado financeiro e consumidores.

Para especialistas, a decisão do MJ acerta ao investigar publicações suspeitas. "A decisão por parte do MJ é plausível, pois a quantidade de conteúdo impróprio dentro da plataforma ainda é muito grande, especialmente para menores de 16 anos”, avalia Diego Davoli, especialista em marketing digital e audiovisual e cofundador da Academia de Tiktokers, escola voltada para o ensino da plataforma no Brasil.

“Porém, podemos levantar um debate acerca das outras plataformas que, como o Instagram, apesar de utilizarem mecanismos semelhantes ao do TikTok, não passam pela mesma situação que a rede social da ByteDance vem enfrentando", diz o analista, referindo-se à investigação do MJ sobre a proprietária do TikTok.

Entretanto, destaca Davoli, o algoritmo do TitTok é capaz de reconhecer rosto ou voz infantil no vídeo e barrar a publicação. “O algoritmo do TikTok é extremamente sagaz em reconhecer um rosto ou voz infantil no vídeo: em especial se estiver desacompanhado de um adulto, sem camisa ou dançando, o vídeo com a criança não será entregue nos recomendados ou terá baixíssima distribuição, apenas para amigos na plataforma (se seguem mutuamente). É muito comum mães postarem um vídeo de seus filhos no TikTok e não entenderem o porque desses vídeos serem “barrados pelo algoritmo”.

De acordo com as regras da plataforma, menores de 13 anos não podem sequer se cadastrar na plataforma e, para menores de 16 anos, o acesso é restrito, com uma série de funções e recursos que são bloqueados por conta da idade, como vídeos ao vivo, as chamadas lives, por exemplo. “Muitos jovens tentam burlar as regras do aplicativo, utilizando dados falsos no momento do cadastro. Pode funcionar por um tempo, porém, em algum momento o algoritmo identificará que se trata de um menor de idade e a conta será banida”, finaliza Davoli.

FONTE: Michelle Portela - Correio Braziliense