PASSAGEM COMPRADA, EMBARQUE NEGADO

Preterição de embarque e o descumprimento dos direitos do passageiro

O voo era às 10h.

E ainda estava ali.

Nada de atraso, nada de imprevisto. O avião em solo, passageiros embarcando. Tudo funcionando, menos para ele.

Chegou com duas horas de antecedência. Passagem comprada, assento marcado. Foi ao balcão apenas para fazer o check-in, como sempre fez.

— O senhor não vai embarcar.

A frase veio sem rodeio.

Ele estranhou.

— Como assim? O voo nem saiu.

A resposta foi simples, quase automática:

— Era preciso ter feito o check-in online, pelo menos com 48h antes.

Naquele instante, o absurdo ganhou forma concreta: venderam o mesmo assento para mais de uma pessoa, e ficou com ele quem chegou primeiro ao sistema, não ao aeroporto?

Ofereceram duas opções: voo às 17h ou no dia seguinte. Só isso.

Nenhuma assistência, nenhum suporte. E isso chama atenção, porque a própria Agência Nacional de Aviação Civil, por meio da Resolução 400/2016, da ANAC, determina que, em casos assim, o passageiro tem direito a amparo material como; reacomodação em outro voo, alimentação, comunicação e até hospedagem, conforme o tempo de espera, dentre outros.

Ali, porém, não havia norma. Havia silêncio.

À luz do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, trata-se de falha na prestação do serviço, pois o fornecedor responde independentemente de culpa quando não entrega o que foi contratado.

Ele fez a parte dele: comprou, chegou no horário, apresentou-se. A empresa, não, não honrou o que vendeu. Ainda assim, ficou de fora.

Aceitou o voo das 17h. Não por escolha real, mas por falta dela.

E saiu com uma conclusão simples, dessas que não estão em resolução nenhuma: hoje, no transporte aéreo, não basta ter passagem.

Às vezes, é preciso ter sorte também.

Talvez o maior erro seja aceitar tudo isso como normal. Não é. E não deve ser. Em situações assim, mais do que paciência, é preciso consciência e, sobretudo, procurar orientação jurídica.

ONDE HOUVER DESEQUILÍBRIO, O DIREITO DEVE SER INSTRUMENTO DE RESTAURAÇÃO.

@jozadaque_santos