VEREADORA PROTOCOLA PROJETO DE LEI PARA PROIBIR FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM BARULHO EM MANAUS

A vereadora Joana D’arc (PR) protocolou na tarde desta sexta-feira (29), no sistema digital da Câmara Municipal de Manaus, um projeto de lei que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município de Manaus e faz uma indicação para o prefeito da cidade sancionar a matéria.

O projeto visa impedir o uso de artefatos que causam barulho, estampido e explosões, que provocam risco a vida dos humanos e animais. Vale ressaltar que, a proposição não impede os festejos de fim de ano ou de qualquer época no calendário da cidade.

A ideia da propositura surgiu devido à sensibilidade auditiva dos animais, facilidade de adquirirem traumas irreversíveis com a queima de fogos de artifício, por ser prejudicial às pessoas enfermas e deficientes auditivos, que também estão passíveis dos mesmos traumas e danos à saúde. Esses artefatos, segundo a vereadora, podem causar danos irreversíveis, também, às pessoas que os manipulam.

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, nos últimos 20 anos foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, e segundo o Ministério da Saúde, mais de sete mil pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado de uso desses artefatos.

O indivíduo que descumprir a lei acarretará multa de cinco Unidades Fiscais de Manaus (UFM) vigentes para Pessoas Físicas e de dez UFMs vigentes para pessoas jurídicas. Atualmente, um UFM em Manaus vale R$ 99,84.