FISCALIZAÇÃO ENCONTRA IRREGULARIDADES EM PRÉDIO DA PERÍCIA DO IML; EM MANAUS

O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) do Amazonas foram alvos nesta quarta-feira (24) de fiscalizações do Conselho Regional de Engenharia (CREA-AM), de Farmácia (CRF), de Biologia (CRBio) e de Química (CRQ), e todos identificaram irregularidades na estrutura dos prédios que compõem o sistema de Perícia do Estado, e que afetam diretamente as condições de trabalho dos peritos criminais. A ação fez parte do primeiro dia da Operação Cumpra-se a Lei, convocada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (SINPOEAM) para cobrar melhorias nas condições de trabalho.

A visita aos institutos foi solicitado pelo SINPOEAM junto aos conselhos, que prontamente atenderam ao chamado. De acordo com o presidente do CRF, Jardel Inácio, a fiscalização foi realizada principalmente nos laboratórios do IC e IML, onde foram identificadas diversas irregularidades. “Estes laboratórios não deveriam funcionar, porque não há o mínimo de condições de trabalho. Os Peritos trabalham em condições insalubres. Se estas situações que identificamos aqui forem levadas aos órgãos de vigilância sanitária, estes laboratórios seriam interditados imediatamente”.

Jardel explicou que os laboratórios não possuem registro junto ao CRF, o que é o suficiente para inviabilizar o funcionamento. Ele informou que todos os problemas levantados serão levados em forma de denúncia para a Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), e ao Ministério Público do Estado (MPE). O próprio CRF, no entanto, já gerou um auto de infração para as direções dos institutos exigindoo que os problemas sejam resolvidos em até cinco dias. Caso não seja acatado, uma multa pode ser cobrada.

Quem também identificou irregularidade na infraestrutura dos institutos foi o CREA-AM. Segundo o Superintendente Adjunto de Fiscalização do conselho, Swami Augusto, os fiscais que participaram da visita na manhã desta quarta observaram que os prédios possuem fissuras nas paredes e tetos, infiltrações, fios expostos e área inadequada para a realização dos serviços. “Recebemos o ofício do SINPOEAM e viemos fazer essa fiscalização. Notamos uma série de situações que inviabilizam o trabalho dos Peritos, e oficializaremos estas questões em forma de denúncia”, informou.

Cumpra-se a Lei

Além das fiscalizações, o primeiro dia de Operação Cumpra-se a Lei foi marcado por serviços paralisados em consequência da falta de condições de trabalho, como, por exemplo, a perícia em local de crime. “É importante frisar que os peritos não estão indo aos locais de crime porque não há viaturas da Perícia disponíveis, e os motoristas que foram disponibilizados para realizar esses trabalhos não são habilitados”, explicou a presidente do SINPOEAM, Viviany Pinto.

De acordo com a presidente, outro serviço que deve ser prejudicado é o de necrópsias no período noturno, já que não há foco cirúrgico de iluminação no IML. “Os peritos estão há muito tempo trabalhando sem condições de trabalho para não deixar a população desamparada. Mas o Governo não demonstra interesse em buscar soluções para essas pendências. Com a operação Cumpra-se a Lei, nós deixaremos de dar um ‘jeitinho’ para resolver os problemas do Governo, e faremos apenas o que a lei nos permite fazer”, disse Viviany.