VIDEO: "DEIXA MEU PAI", PEDE CRIANÇA PARA FISCAIS DA PREFEITURA DE MANAUS NA PONTA NEGRA

Um vídeo que circula nas redes sociais, chegou na tarde desta segunda-feira (25/07) em nossa redação, que mostra um vendedor ambulante sendo abordado de forma humilhante e grosseira na frente da filha por Guarda e fiscais da Prefeitura de Manaus que fazem patrulhamento na Praia da Ponta Negra zona Oeste da cidade de Manaus.

A cena chamou atenção de milhares de pessoas, que receberam o vídeo através de compartilhamento. Fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) juntamente com guardas Municipais, abordam o vendedor, humilham, tomam a mercadoria do ambulante e levam a churrasqueira no veiculo da prefeitura de maneira grosseira causando abuso de autoridade em cima do cidadão. 

Uma criança de aproximadamente 5 anos de idade que acompanhava o pai na atividade, grita desesperadamente para os guardas liberaram os seu pai como mostra o vídeo abaixo: "Deixa meu pai", grita a menina.

Recentemente o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) armou os guardas Municipais que dão apoio na fiscalização na área da Ponta Negra em Manaus. 

Uma pesquisa divulgada pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), mostra que Manaus apesar de ter diminuído a taxa de desemprego no ano de 2021, e de ter aumentado o número de ocupados, a taxa de informalidade alcançou 59,5% das pessoas ocupadas no 3º trimestre do ano, no Amazonas, a segunda maior taxa do país, menor apenas do que a do Pará. Dessa forma, quase 6 a cada 10 trabalhadores do Amazonas não possuíam vínculo empregatício formal.

Abuso de autoridade

Constitui-se "abuso de autoridade" quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso, a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, o direito de reunião, a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do ato praticado.

Lei de Abuso de Autoridade - Lei 4898/65 | Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965.

Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Nosso portal recebeu uma nota da Prefeitura de Manaus referente ao ocorrido, sinalizando a proibição de pessoas não credenciada com vendas na área. Porém no governo do Prefeito David Almeida, não existe politicas publicas voltadas para pessoas como o vendedor apresentando na matéria. O "Auxílio Manauara" no valor de R$ 200,00 para pessoas em vulnerabilidade social, porém foi campanha politica. O espaço segue aberto para a defesa dos envolvidos na situação. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Manaus repudia veementemente a atitude tomada pelo fiscal do município que agiu de forma desproporcional com um vendedor ambulante no último domingo, 24/7, na Ponta Negra, ignorando os preceitos básicos de urbanidade, civilidade e responsabilidade social. 

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), informa que abrirá Procedimento Administrativo (PAD) para apurar a conduta do servidor envolvido no caso. 

O Implurb ressalta que é importante respeitar as normas de uso do espaço público, que tem regras de funcionamento para melhor ordenamento e uso por todos os frequentadores.

O vendedor ambulante, em questão, já havia sido notificado três vezes por estar trabalhando de forma irregular. 

É necessário frisar que todas as operações comerciais da Ponta Negra são feitas por pessoas jurídicas e associações, e as ações de controle a vendedores irregulares visam manter a ordem no espaço e a segurança, inclusive segurança alimentar para os frequentadores, uma vez que não se tem controle da origem dos produtos vendidos por vendedores informais.